Termos e Condições

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Acesso ao site

O Utente será inteiramente responsável do acesso e correto uso do Site com sustentação à legalidade vigente, bem como aos princípios de boa fé, à moral e à ordem pública, e com o compromisso de observar diligentemente qualquer instrução adicional que, em relação com dito uso e acesso, pudesse lhe ser dada por SetPay.

A recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utente bem como o exercício dos direitos sobre ditos dados, reger-se-ão pela Política de Privacidade do Site.

Responsabilidade do utente pelo acesso e uso do contidos

O Utente está obrigado a fazer um uso razoável do Site e os seus conteúdos, segundo as possibilidades e fins para os que está concebido. SetPay não assumirá nenhuma responsabilidade, já seja direta ou indireta, derivada do mau uso do Site ou os seus conteúdos por parte do Utente assumindo este em todo o caso, baixo a sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que pudessem derivar do seu acesso ou uso do Site ou dos conteúdos alojados, bem como da sua reprodução ou comunicação.

Fica terminantemente proibido e, por tanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do Utente, o acesso ou a utilização do Site e do seu conteúdo com fins ilegais ou não autorizados.

Enlaces

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Propriedade intelectual e industrial

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Legislação e jurisdição aplicável

As presentes Condições Gerais ficam sujeitas ao ordenamento jurídico espanhol.

Para a resolução de qualquer conflito que pudesse derivar do acesso à página site, o Utente e SetPay acordam se submeter expressamente aos tribunais e tribunais da cidade de Santiago de Compostela, com renúncia a qualquer outro fuero geral ou especial que lhes pudesse corresponder.

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